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2 ENDEREÇOS
Termos e Condições de Uso
1. Definições
Para os fins deste documento, os seguintes termos terão os significados abaixo:
2. Uso do Website
2.1 O Comodatário terá o direito de utilizar o Website para fins comerciais, conforme as necessidades de seu empreendimento. O Comodatário compreende que o uso do Website está condicionado às especificações e funcionalidades previstas no modelo fornecido, e que o Comodante pode alterar a estrutura, o conteúdo, o design ou as funcionalidades do Website a qualquer momento, sem necessidade de consentimento prévio do Comodatário.
2.2 O Comodatário não poderá realizar modificações substanciais no Website sem o consentimento expresso do Comodante, exceto no caso de ajustes menores para personalização, desde que respeitado o escopo original do serviço.
3. Responsabilidades do Comodatário
3.1 O Comodatário se compromete a utilizar o Website de forma responsável, conforme todas as leis e regulamentações aplicáveis, incluindo, mas não se limitando, a leis de propriedade intelectual, privacidade de dados e proteção ao consumidor.
3.2 O Comodatário será responsável por quaisquer danos ou prejuízos causados ao Website durante o período de uso, exceto aqueles resultantes de desgaste normal ou alterações realizadas diretamente pelo Comodante.
3.3 O Comodatário deverá garantir que todas as informações fornecidas ao Comodante ou por meio do Website estejam corretas, precisas e atualizadas.
4. Duração e Renovação
4.1 este contrato tem início na data da instalação do Website no servidor e terá validade por um período de 12 (doze) meses, renovando-se automaticamente por igual período, salvo se uma das partes notificar a outra, por escrito, da intenção de não renovação com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência.
4.2 O Comodatário pode solicitar o cancelamento do uso do Website a qualquer momento, observando as condições previstas para rescisão, conforme estipulado neste contrato.
5. Rescisão Antecipada
5.1 Este contrato pode ser rescindido antecipadamente por qualquer das partes, desde que haja acordo mútuo por escrito, podendo ser formalizado em qualquer plataforma de comunicação acordada pelas partes.
5.2 Em caso de rescisão, o Comodatário deverá devolver ao Comodante o Website em sua condição original ou com as modificações realizadas, além de desativar qualquer acesso ou direito de uso relacionado ao Website.
6. Devolução do Website
6.1 Ao término do contrato ou em caso de rescisão antecipada, o Comodatário compromete-se a devolver o Website ao Comodante, incluindo todos os arquivos, conteúdos e configurações associadas, em sua condição original ou com as alterações realizadas durante o período de utilização.
6.2 O Comodatário também deverá desativar imediatamente qualquer acesso, conta ou direito de uso ao Website após a devolução.
7. Restauração do Website Anterior
7.1 Caso o contrato seja rescindido, o Comodante terá o direito de restaurar o Website à sua versão anterior, sem custos adicionais para o Comodatário.
8. Direito de Compra
8.1 O Comodatário poderá adquirir o Website, incluindo todos os arquivos, conteúdos e configurações realizadas, mediante negociação direta com o Comodante. O preço será determinado com base em critérios de mercado e características do modelo de site fornecido.
8.2 O valor para aquisição será ajustado conforme as condições de mercado e poderá ser negociado entre as partes, levando em consideração a personalização e o tempo de utilização do Website.
9. Valor do Website e Licenciamento
9.1 O valor do Website será determinado pelo Comodante, com base nas características e funcionalidades oferecidas, e poderá ser ajustado conforme tendências de mercado e a demanda de nichos específicos.
9.2 O Comodatário declara estar ciente de que, ao utilizar o Website, estará licenciado para seu uso conforme o estabelecido neste contrato, e que o Comodante detém todos os direitos autorais, marcas, patentes e demais direitos de propriedade intelectual sobre o modelo de site fornecido.
10. Direitos de Propriedade Intelectual
10.1 O Comodatário reconhece que o Website foi desenvolvido por Luciano Ribeiro Costa, e que o Comodante, Luciano Ribeiro Costa, detém todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando a, direitos autorais, marcas, patentes e direitos conexos sobre o Website.
10.2 O Comodatário não adquire, por força deste contrato, quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o Website, sendo-lhe concedido apenas o direito de uso conforme estabelecido neste contrato.
10.3 O Comodatário concorda em não reproduzir, modificar, distribuir, transmitir, exibir ou criar trabalhos derivados do Website, sem a autorização expressa de Luciano Ribeiro Costa.
11. Lei Aplicável e Foro
11.1 este contrato será regido e interpretado conforme as leis da República Federativa do Brasil.
11.2 Qualquer disputa relacionada a este contrato será resolvida no foro da comarca onde o Comodante está localizado, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
12. Disposições Gerais
12.1 Caso alguma disposição deste contrato seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
12.2 este contrato poderá ser alterado pelo Comodante a qualquer momento, sendo que as alterações entrarão em vigor após a publicação no website ou outro meio de comunicação acordado pelas partes.
13. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o Website, o Comodatário declara que leu, compreendeu e aceita os termos e condições aqui estabelecidos.
